1. Objeto. O Programa de Afiliados da Academia Digital (Grupo Cunha Gonçalves) remunera parceiros que tragam clientes para as plataformas do ecossistema Academia Digital: Labs & CTF, Cursos & Certificações, Portal de Empresas (PTaaS), ADSA e serviços B2B. O programa é exclusivo deste ecossistema.
2. Adesão. A candidatura é gratuita e fica sujeita a aprovação. A Academia Digital pode recusar, suspender ou terminar a participação em caso de incumprimento destes termos, sem prejuízo das comissões já apuradas até à data.
3. Atribuição de clientes. Um cliente é atribuído ao afiliado (i) quando se regista através do seu link de afiliado, (ii) quando é registado como indicação no portal e efetua o primeiro pagamento no prazo de 90 dias, ou (iii) por atribuição manual da Academia Digital. Prevalece a primeira atribuição válida. Clientes já existentes não podem ser atribuídos por link ou indicação.
4. Comissão. Por cada pagamento efetuado por um cliente atribuído, o afiliado recebe entre 6% e 10% do valor líquido de IVA desse pagamento, conforme o escalão em vigor (receita líquida acumulada dos seus clientes nos últimos 12 meses) ou taxa acordada. A taxa é fixada no momento de cada pagamento. Não há comissão sobre pagamentos do próprio afiliado, sobre valores anulados/reembolsados nem sobre impostos.
5. Carência e disponibilidade. Cada comissão fica em carência durante 30 dias após o pagamento do cliente (período de eventual reembolso). Findo esse prazo fica disponível para levantamento.
6. Levantamentos. O afiliado pode pedir o levantamento do saldo disponível quando este atingir 10.000,00 Kz. O pagamento é feito por transferência bancária para o IBAN indicado no perfil, em nome do afiliado, no prazo máximo de 10 dias úteis. Quaisquer impostos devidos sobre as comissões são da responsabilidade do afiliado.
7. Práticas proibidas. Auto-referência, contas duplicadas, spam, publicidade enganosa, promessas de resultados não autorizadas, uso indevido da marca Academia Digital, licitação sobre a marca em motores de busca e qualquer forma de fraude. A violação implica suspensão e perda das comissões relacionadas.
8. Dados e privacidade. O afiliado só regista indicações com consentimento do contacto. Os dados de clientes visíveis no portal (nome/empresa) destinam-se exclusivamente ao acompanhamento das comissões e não podem ser usados para outros fins.
9. Alterações. A Academia Digital pode alterar taxas, escalões, carência e mínimos com aviso prévio de 30 dias no portal; as alterações não afetam comissões já apuradas.
10. Lei aplicável. Lei angolana. Foro de Luanda.